Deputada Lohanna cobra liberação de recursos do Fundo Estadual de Cultura em audiência na ALMG
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Audiência pública solicitada pela parlamentar do Partido Verde debateu represamento de mais de R$ 100 milhões e estrutura da política cultural em Minas
A deputada estadual Lohanna França (PV) solicitou e conduziu, na última quarta-feira (28), uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC). O foco principal do debate foi o represamento de valores no Fundo e a limitação orçamentária para o setor cultural em 2025.
De acordo com dados apresentados durante a reunião, embora o FEC disponha de R$ 122 milhões, o orçamento de 2025 prevê apenas R$ 22 milhões em investimentos, dos quais R$ 20 milhões foram destinados exclusivamente ao programa Restaura Minas 2, voltado à recuperação do patrimônio histórico.
A deputada questionou o que considera uma decisão política de não utilizar os valores disponíveis no Fundo. "O que a gente precisa efetivamente para atender mais gente agora é, primeiro, de uma ampliação do recurso. Esses mais de R$ 100 milhões que estão parados e não estão sendo utilizados por uma decisão política e precisam ser utilizados", afirmou.
Lohanna também defendeu maior diálogo com comunidades culturais diversas, como grupos do congado e do reinado. 4
Durante a audiência, o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas José de Oliveira, reconheceu que seria desejável ampliar o orçamento da Cultura, mas justificou as limitações impostas por normas de controle fiscal. “Há um esgarçamento econômico de 30 anos no Estado de Minas Gerais. Há um decreto de contingenciamento. Estamos conversando com a Fazenda o tempo inteiro, por mais recursos, mas temos que entender que é preciso ter cautela com as contas do Estado, porque estamos em falência", declarou.
Ele também ponderou que o Fundo Estadual de Cultura deve ser analisado no contexto mais amplo do financiamento cultural, incluindo leis de incentivo. Ainda segundo o secretário, a prioridade dada ao restauro do patrimônio se justifica pela responsabilidade histórica de Minas Gerais, que concentra 60% do patrimônio cultural do Brasil.
Preocupação
Durante os debates, parlamentares e representantes do setor cultural manifestaram preocupação com a forma como os recursos estão sendo alocados. O deputado Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura da ALMG, enfatizou que a defesa do patrimônio não está em discussão.
Outro ponto abordado foi a falta de estrutura da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, especialmente após a fusão das duas áreas. Para o deputado Professor Cleiton, a incorporação do Turismo não veio acompanhada da necessária ampliação da equipe técnica. “Estamos cobrando concurso público, sim”, afirmou, ao denunciar o desperdício de recursos por falta de capacidade operacional.
Durante a audiência, representantes da sociedade civil também alertaram para os impactos da reforma tributária, que pode comprometer os mecanismos de financiamento baseados em isenções fiscais, como as leis de incentivo. Também foi apontado o risco de o Estado perder acesso à segunda fase da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), caso não execute os pagamentos até o fim de junho. A subsecretária de Cultura, Maristela Rangel Pinto, garantiu que os repasses serão concluídos até o dia 26 de junho.
Ao final, a deputada Lohanna reforçou a importância de garantir não apenas a liberação dos valores já disponíveis, mas também uma política cultural mais transparente, participativa e capilarizada, que contemple a diversidade cultural presente em todas as regiões de Minas Gerais.
A deputada estadual Lohanna França (PV) solicitou e conduziu, na última quarta-feira (28), uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC). O foco principal do debate foi o represamento de valores no Fundo e a limitação orçamentária para o setor cultural em 2025.
De acordo com dados apresentados durante a reunião, embora o FEC disponha de R$ 122 milhões, o orçamento de 2025 prevê apenas R$ 22 milhões em investimentos, dos quais R$ 20 milhões foram destinados exclusivamente ao programa Restaura Minas 2, voltado à recuperação do patrimônio histórico.
A deputada questionou o que considera uma decisão política de não utilizar os valores disponíveis no Fundo. "O que a gente precisa efetivamente para atender mais gente agora é, primeiro, de uma ampliação do recurso. Esses mais de R$ 100 milhões que estão parados e não estão sendo utilizados por uma decisão política e precisam ser utilizados", afirmou.
Lohanna também defendeu maior diálogo com comunidades culturais diversas, como grupos do congado e do reinado. 4
"A gente precisa chegar também, por exemplo, em grupos do congado, do reinado, que estão mais próximos da oralidade e têm um pouco de dificuldade. A gente defende o dinheiro para o restauro do patrimônio. O que a gente quer é que esse recurso saia do Fundo Estadual de Cultura e que seja dialogado com a comunidade quais áreas serão restauradas", completou.
Durante a audiência, o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas José de Oliveira, reconheceu que seria desejável ampliar o orçamento da Cultura, mas justificou as limitações impostas por normas de controle fiscal. “Há um esgarçamento econômico de 30 anos no Estado de Minas Gerais. Há um decreto de contingenciamento. Estamos conversando com a Fazenda o tempo inteiro, por mais recursos, mas temos que entender que é preciso ter cautela com as contas do Estado, porque estamos em falência", declarou.
Ele também ponderou que o Fundo Estadual de Cultura deve ser analisado no contexto mais amplo do financiamento cultural, incluindo leis de incentivo. Ainda segundo o secretário, a prioridade dada ao restauro do patrimônio se justifica pela responsabilidade histórica de Minas Gerais, que concentra 60% do patrimônio cultural do Brasil.
Preocupação
Durante os debates, parlamentares e representantes do setor cultural manifestaram preocupação com a forma como os recursos estão sendo alocados. O deputado Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura da ALMG, enfatizou que a defesa do patrimônio não está em discussão.
“Nenhum deputado, nenhuma deputada que está nesta comissão, ou os deputados que pediram a audiência, são contra o patrimônio ou contra a restauração do patrimônio. Precisamos deixar isto muito claro, porque senão fica parecendo que essa comissão está questionando o restauro. Pelo contrário. Queremos saber como fazer para liberar estes outros R$ 100 milhões”, destacou.
Outro ponto abordado foi a falta de estrutura da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, especialmente após a fusão das duas áreas. Para o deputado Professor Cleiton, a incorporação do Turismo não veio acompanhada da necessária ampliação da equipe técnica. “Estamos cobrando concurso público, sim”, afirmou, ao denunciar o desperdício de recursos por falta de capacidade operacional.
Durante a audiência, representantes da sociedade civil também alertaram para os impactos da reforma tributária, que pode comprometer os mecanismos de financiamento baseados em isenções fiscais, como as leis de incentivo. Também foi apontado o risco de o Estado perder acesso à segunda fase da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), caso não execute os pagamentos até o fim de junho. A subsecretária de Cultura, Maristela Rangel Pinto, garantiu que os repasses serão concluídos até o dia 26 de junho.
Ao final, a deputada Lohanna reforçou a importância de garantir não apenas a liberação dos valores já disponíveis, mas também uma política cultural mais transparente, participativa e capilarizada, que contemple a diversidade cultural presente em todas as regiões de Minas Gerais.