Projetos de Lei do vereador Matheus Pacheco (PV-MG) são aprovados e sancionados em Ouro Preto
Dois projetos de lei do vereador Matheus Pacheco, do Partido Verde de Minas Gerais, foram sancionados e transformados em Lei pelo prefeito de Ouro Preto na última segunda, 06.
Um deles, o Projeto de Lei 470/22, agora transformado na Lei 1317 de 2022, teve como propósito reconhecer oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda da cidade.
Não bastasse o olhar cuidadoso sobre a inclusão social por parte do vereador, vale ressaltar que a proposição homenageia a saudosa professora de Libras Clarissa Fernandes das Dores, cuja dedicação à causa transformou o olhar da sociedade para com a comunidade surda no município. Surgiu, com isso, a Lei Clarissa Fernandes.
"Ela é um sinal de esperança, de resiliência, de dedicação. É uma ativista da educação, sempre participando ativamente dos movimentos relacionados à inclusão. Homenageá-la faz jus a todo o trabalho que ela realizou", disse Matheus Pacheco.
Doação de cabelos
Outra proposta do vereador, também aprovada no Legislativo Municipal e sancionada pelo prefeito Ângelo Oswaldo, foi o projeto de Lei 481/22, que dispõe sobre a criação do programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer e/ou perda capilar.
Agora, o PL tornou-se a Lei 1329 de janeiro de 2023 e tem como objetivo promover a solidariedade com o próximo, ajudando na recuperação da autoestima dos pacientes que lutam contra o câncer ou que sofrem com a perda capilar.
A presente Lei foi construída em conjunto com Rosana Gonçalves, coordenadora do Projeto de Extensão da Universidade Federal de Ouro Preto “Fios de Solidariedade” que, há nove anos, trabalha com o incentivo à doação de cabelos e confecção de perucas para pacientes com câncer ou pessoas que sofrem com perda de cabelo por outros motivos.
"Passamos a ter, com a sanção da Lei, uma política pública que vai olhar por essa importante questão para que ela se multiplique e alcance cada vez mais aqueles(as) que precisam do amparo diante das questões de saúde que eventualmente possam ter de enfrentar", destacou o vereador.
Além da presença do prefeito Ângelo Oswaldo (PV), as solenidades contaram com a presença da vice-prefeita Regina Braga, da deputada federal Duda Salabert, bem como de representantes de entidades e do secretariado local.